LEI 7.498/86: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem
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DECRETO 94.406/87: Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem.
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017: Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 554/2017: Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, nos meios de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.
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PARECER DE CONSELHEIRO FEDERAL Nº 277/2017/COFEN: Orientação sobre o Implante Subdérmico.
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PARECER DE CÂMARA TÉCNICA N° 114/2021/CTAS/COFEN: Atuação do Enfermeiro na Irradiação Intravascular a Laser no Sangue – ILIB
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 568/2018: Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 679/2021: Aprova a normatização da realização de Ultrassonografia à beira do leito e no ambiente pré-hospitalar por Enfermeiro
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